ANÁLISE JURÍDICA DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Por André Falcão
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Este trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Socioafetividade nas relações regidas pelo Direito de Familia e observar os principais efeitos jurídicos e como Doutrina e Jurisprudência se relacionam acerca deste tema. Além disso, este trabalho visa estabelecer um elo com as diversas formas de configurações familiares emergidas no início do Século XXI.
Para tanto, parte-se do conhecimento de Direito Constitucional que estabelece as relações familiares, cruzando-se com os demais diplomas legais associado à anáslise do comportamento dos tribunais em relação à socioafetividade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): André Falcão
  • Tamanho: 843 KB
  • Nº de Páginas: 77
  • Idioma: Português
  • Categoria: Política

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