Análise econômica da quantificação dos danos morais: Estudo da indenização por recusa em fornecer medicamento nos contratos de assistência à saúde

Uma das tarefas mais difíceis com que se depara o magistrado é atribuir um valor à indenização por danos morais. Não há correlação monetária direta entre os bens jurídicos violados e a lesão praticada. A questão é tormentosa e envolve a tentativa de estimar o inestimável.

Por outro lado, a fixação inadequada do montante indenizatório pode, ao invés de proteger o bem jurídico, estimular sua ofensa com a distorção de incentivos aos agentes.

Essa preocupação com as consequências práticas das decisões judiciais se encontra no objeto de estudo da análise econômica do Direito e, entre nós, foi positivada com a inserção do art. 20 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O objetivo desta obra é investigar em que medida a análise econômica do Direito pode auxiliar o julgador na árdua tarefa de quantificar a indenização por danos morais por meio do estudo do caso da recusa a fornecimento de medicamentos por prestadoras de serviço na área da saúde.