Análise do Sistema Brasileiro de Incorporação dos Tratados Internacionais

Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, legais e internacionais.

E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratado internacional na ordem interna.

A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras brasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica como se dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade.

A obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema.

“O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois no chamado “mundo globalizado” em que vivemos, os tratados de direitos humanos – como bem ressalta a autora –, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade internacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantias da pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional.” Miguel Daladier Barros.

Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o conhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.