Análise da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos do CNJ: Implantada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo no âmbito do 8o CEJUSC

O presente livro analisa a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 125/2010, que tem por objeto assegurar a todos os cidadãos o direito à solução dos conflitos por meios adequados.

O texto investiga se a crise de desempenho do judiciário foi o motivo principal ou reflexo que desencadeou a política pública, abordando a ADR como método alternativo de solução de conflito e a sua utilização pela política pública judiciária.

Promove um exame dos métodos de tratamento de conflitos e realiza um cotejo a fim de evidenciar as suas características, semelhanças e distinções, assim como as especificidades que revelam ser esse ou aquele meio o mais adequado, tendo em vista a natureza do conflito.

A política judiciária nacional, considerando a sua origem, objetivos, parâmetros e diretrizes, e tendo-se ainda por fundamento a atualização do conceito de acesso à justiça (à ordem jurídica justa) e a utilização do Fórum Multiportas, é examinada a partir de uma pesquisa empírica de sua implantação pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo no âmbito do 8º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), cujos resultados permitiram apontar as dificuldades e os desafios na implementação e execução da política pública instituída pelo CNJ, que acabou por proporcionar um “novo sistema de Justiça”.