Análise da Legislação Trabalhista e Suas Implicações na Saúde do Trabalhador de Enfermagem

Este artigo (TCC) foi requisito para conclusão do curso de pós-graduação em Enfermagem do Trabalho e tem a finalidade de criar um debate sobre os impactos da legislação trabalhista na saúde dos trabalhadores de enfermagem. A pesquisa documental foi o método escolhido que tem como característica da coleta de dados estar restrita a documentos, escritos ou não, que se denomina de fontes primárias. Desde o início do século XX existe no Brasil, a preocupação com a saúde dos trabalhadores. No ano de 1919 foi criada a lei que definia acidente de trabalho. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho foi um importante marco na legislação trabalhista regulando jornada de trabalho, descanso entre outros pontos. Com o advento das Normas Regulamentadoras, a partir da década de 1970, se avançou para manter condições seguras do trabalho e reduzir seus riscos. Apesar dos avanços da legislação, faltam leis que protejam especificamente a saúde do trabalhador.