Análise Crítica e Dogmática do Código Penal Angolano: Incongruências e Soluções

Análise Crítica e Dogmática do Código Penal Angolano: Incongruências e Soluções, Volume I oferece uma leitura crítica, rigorosa e constitucionalmente orientada dos artigos 1.º a 29.º da Parte Geral do Código Penal Angolano.

A obra analisa os fundamentos constitucionais do Direito Penal, a legalidade, a dignidade da pessoa humana, a culpa, a proporcionalidade, a intervenção mínima, a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, a acção e a omissão, a responsabilidade penal das pessoas colectivas, o dolo, a negligência, o erro, a inimputabilidade, a tentativa, a comparticipação e o concurso de crimes.

Mais do que descrever o texto legal, o livro identifica incongruências, insuficiências normativas e tensões dogmáticas, propondo soluções juridicamente fundamentadas para uma interpretação mais coerente e mais fiel à Constituição da República de Angola.

Destina-se a magistrados, advogados, académicos, investigadores, estudantes de Direito e profissionais da justiça e da segurança.