Anais do Congresso de 20 anos do PPGD

Apresentação

Comemorar os 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Univer- sidade Católica de Minas Gerais é a intenção primeira da elaboração desta obra. Para além de evocar uma data de fundação, a ocasião é propícia para trazer à lembrança, recordar, memorar a história de um Programa que continua a se reinventar.

Criado em 1997, com a oferta do curso de mestrado, três anos depois, o Programa passou a oferecer também o curso de doutorado e nos anos seguintes, em parceria com Universidade de outras cidades passou a formar mestres e doutores em parceria com outras instituições, no modelo de pós-graduação interinstitucional (Minter e Dinter), modelo que permite a utilização da competência de programas de pós-graduação já consolidados para, com base em formas bem estruturadas de parceria ou cooperação interinstitucional, viabilizar a formação acadêmica fora dos grandes centros educacionais.

Até o ano 2016, foram formados pelo Programa um total de 189 doutores e 988 mestres. O Programa conta ainda a Revista da Faculdade Mineira de Direito, criada em 1998, periódico de excelência, qualificado pelo sistema integral CAPES em 2016 com o conceito QUALIS A1.

A comemoração é também a refundação, a retomada do sentido, da direção dos projetos in- dividuais e coletivos que sustentaram e sustentam os objetivos maiores deste programa: a inves- tigação do sentido, do significado e das implicações do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Para tanto, entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2017 o Congresso “20 anos do Programa de Pós-graduação em Direito” foi realizado com o objetivo de fomentar e aprimorar a produção científica, por meio do debate em torno de temas inerentes às novas áreas de concentração do programa face à complexa relação entre Direito e Democracia na sociedade contemporânea.

Composto por palestras de professores doutores, brasileiros e estrangeiros, de diversas áreas do Direito, bem como por oficinas de apresentação de resumos nas quais acadêmicos propuseram reflexões sobre diversos temas, cujos artigos finais compõem esta coleção, financiada pela CAPES, e, que está dividida em três tomos: 1: Democracia, Autonomia Privada e Regulação; 2: Democracia, Constituição e Internacionalização e 3: Democracia, liberdade e cidadania.

Em cada um deles os pesquisadores, tanto do programa de pós-graduação quanto colaboradores externos, contribuem com as reflexões, sob a supervisão do Conselho Editorial composto por professores doutores das respectivas áreas.

Os textos abordam temas originais e relevantes relativos ao paradigmas contemporâneos do Direito e de seus sujeitos; analisam a função social e econômica das instituições jurídicas, bem como refletem sobre a importância do trabalho para a efetividade da Democracia.

Conteúdos relacionados ao papel do Direito Processual na Construção do Estado Democrático de Direito também são temas centrais da obra, assim como reflexões acerca do papel dos Direitos Humanos no processo de formação do Estado plurinacional com base o constitucionalismo democrático.

Diversos temas que compõem o Direito Penal, a intervenção e o garantismo penal também foram avaliados de modo crítico diante das políticas públicas da área.

Todas as investigações, reflexões e conclusões estão baseadas na Teoria do Direito e da Justiça que compõem o Direito nacional, estrangeiro e internacional.

Finalmente, esta obra pretende fomentar o debate crítico acerca das transformações do mundo jurídico e das questões sociais, contribuindo para a consolidação do Estado Democrático de Direito, assim como destina-se a manter a posição de excelência na produção de conhecimento no campo do Direito do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Sabrina Colares Nogueira