Sobre o livro
A presente publicac?o visa servir como um instrumento util de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a tematica do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalac?o e explorac?o.
Estando em causa uma atividade regulada por um regime juridico – aprovado pelo Decreto-Lei n.? 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.? 63/2015, de 23 de abril e pela Lei 26/2018, de 22 de agosto – a parte principal desta publicac?o integra um comentario a esse regime.
Para alem deste comentario, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimento de alojamento local, bem como um gui?o pratico com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste dominio.
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