Alienação fiduciária de bens imóveis

O presente trabalho destina-se àqueles que se empenham na defesa do devedor-fiduciante.

Os temas de interesse estão aqui tratados à exaustão, divididos em capítulos didáticos, pensados para o profis sional que se depara com o caso de seu cliente sem saber, de ime diato, as minúcias do procedimento extrajudicial promovido perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Além das questões históricas, conceito e elementos da garantia, es tão abordadas com profundidade dezenas de possíveis nulidades na constituição, na execução e no leilão, além da análise de questões polêmicas como a (im)possibilidade de cobrar judicialmente o débi to, o adimplemento substancial, o marco para purgação da mora, a retenção ou indenização por benfeitorias, entre outros.

Constam na obra os posicionamentos mais atualizados e abalizados da doutrina e da jurisprudência sobre os temas enfrentados, acresci dos, ainda, de teses inovadoras apresentadas pelo autor, incluindo as recentes alterações inseridas pela Lei 14.711/2023 sobre a constitui ção e excussão da garantia imobiliária fiduciária, tais como a possibi lidade do mesmo imóvel garantir mais de uma dívida – assim como já ocorria com a hipoteca – e de o credor poder cobrar judicialmente eventual saldo remanescente após o leilão infrutífero, nos financia mentos que não sejam destinados à construção ou aquisição do imó vel residencial do devedor.

Bem como sobre os novos procedimentos a serem observados na excussão e leilão, quando mais de um imóvel houver sido ofertado como garantia da mesma operação, entre inú meras outras relevantes alterações.