Adolescente Em Conflito Com A Lei Da Indiferença À Proteção Integral; Uma Abordagem sobre a Responsabilidade Penal Juvenil

Por João Batista Costa Saraiva
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A obra se constitui em uma leitura imprescindível para os operadores do chamado sistema de justiça na área da infância e da juventude, notadamente daqueles envolvidos no fenômeno do adolescente a que se atribui a prática de ato infracional. Esta terceira edição vem atualizada e revista em diversos tópicos, especialmente por conta da notável evolução jurisprudencial nos Tribunais Superiores, em particular no STJ, com edição de súmulas sobre a matéria, destacando o caráter sancionatório da resposta socioeducativa do Estado em face do ato infracional.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): João Batista Costa Saraiva
  • ASIN: B00AICQ6V2
  • Editora: Livraria do Advogado
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1596 KB
  • Nº de Páginas: 127
  • Categoria: Direito

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