Adoção internacional: A sua excepcionalidade e o princípio do melhor interesse

A presente obra trata dos procedimentos legais que envolvem a adoção internacional dentro do cenário brasileiro. Abordará as dificuldades encontradas para adoção e o desenvolvimento desse instituto ao longo da história da humanidade.

Os conceitos de família e a sua evolução ao longo dos séculos, a relação de parentesco, o problema do tráfico infantil, os aspectos criminais e as medidas socioeducativas que são aplicadas no Brasil.

As tratativas desse trabalho acontecerão no campo da “Excepcionalidade da adoção internacional”, o seu caráter será analisado diante da prevalência da adoção interna.

Buscará compreender o Instituto da Adoção Internacional nos seus desdobramentos e o caminho percorrido até a Sentença Jurídica em definitivo.

Em consonância com a aplicabilidade do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, que norteia todo o ordenamento jurídico, na adoção e nas decisões do Magistrado em cada caso concreto.

Será discutido e analisado os instrumentos legais, disposto no ordenamento jurídico, bem como a Convenção de Haia de 1993, que dispõe sobre matéria de adoção internacional. Contextualizado em paralelo com a opinião de vários autores.

Apresentará fatores críticos e importantes, nas possíveis soluções da problemática da adoção internacional, diante do cenário brasileiro. Sob a óptica de garantias fundamentais constitucionais conquistadas, titularizando o menor como “sujeito de direitos”.

Diante da proteção absoluta que recebe do Estado, que exerce o seu papel como garantidor desses direitos, de forma integral e solidária.