Adoção internacional: A sua excepcionalidade e o princípio do melhor interesse

A presente obra trata dos procedimentos legais que envolvem a adoção internacional dentro do cenário brasileiro. Abordará as dificuldades encontradas para adoção e o desenvolvimento desse instituto ao longo da história da humanidade. Os conceitos de família e a sua evolução ao longo dos séculos, a relação de parentesco, o problema do tráfico infantil, os aspectos criminais e as medidas socioeducativas que são aplicadas no Brasil. As tratativas desse trabalho acontecerão no campo da “Excepcionalidade da adoção internacional”, o seu caráter será analisado diante da prevalência da adoção interna. Buscará compreender o Instituto da Adoção Internacional nos seus desdobramentos e o caminho percorrido até a Sentença Jurídica em definitivo. Em consonância com a aplicabilidade do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, que norteia todo o ordenamento jurídico, na adoção e nas decisões do Magistrado em cada caso concreto. Será discutido e analisado os instrumentos legais, disposto no ordenamento jurídico, bem como a Convenção de Haia de 1993, que dispõe sobre matéria de adoção internacional. Contextualizado em paralelo com a opinião de vários autores. Apresentará fatores críticos e importantes, nas possíveis soluções da problemática da adoção internacional, diante do cenário brasileiro. Sob a óptica de garantias fundamentais constitucionais conquistadas, titularizando o menor como “sujeito de direitos”. Diante da proteção absoluta que recebe do Estado, que exerce o seu papel como garantidor desses direitos, de forma integral e solidária.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Luiz Carlos de Castro
ISBN-10: 8530004140
ISBN-13: 978-8530004149
ASIN: B07VJHY754
Editora: Viseu
Idioma: Português
Tamanho: 956 KB
Nº de Páginas: 112
Categoria: Direito

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