Administração pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação – 3. ed. – 2026.

Na era da sociedade em rede, administrar o Estado significa lidar com dados, algoritmos e decisões automatizadas que impactam direitos fundamentais em tempo real.

Esta obra mostra como a transformação digital redefine o papel do Poder Público, reposiciona o cidadão como protagonista informacional e exige novas bases éticas para o exercício da autoridade.

Com sólido lastro teórico e olhar voltado à prática, o autor percorre da formação histórica do Estado liberal ao Estado social e chega aos dilemas contemporâneos da governança digital, do controle algorítmico e da sociedade da vigilância, tratando de temas como responsabilidade civil do Estado, proteção de dados pessoais, smart cities, Internet das Coisas, inteligência artificial e big data no setor público.

Longe de um tecnicismo descolado da realidade, o livro demonstra como compliance, transparência, accountability e boa governança informacional podem ser convertidos em instrumentos concretos de proteção de direitos e de aumento da

confiança pública. Ao integrar direito administrativo, teoria do Estado, tecnologia e ética, a obra oferece um roteiro seguro para gestores, operadores do direito, pesquisadores e estudantes que precisam compreender e orientar a Administração Pública na travessia para o século XXI digital.