Administração Publica– Capitulo VII da Constituição Federal de 1988

Administração Pública: Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 abrange a análise, em forma de comentários, do capítulo referente à Administração Pública da Constituição, sendo desdobrados os dispositivos em conjunto com todos os incisos respectivos do artigo 37 ao 43 da Constituição.

A Constituição disciplinou um capítulo inteiro de regras e princípios voltados à Administração Pública, sendo este de aplicação para todos os entes federativos, bem como para o exercício da função administrativa pelos demais Poderes (Legislativo e Judiciário).

A obra desdobra os princípios da Administração Pública, o regime dos concursos públicos, a disciplina jurídico-constitucional dos servidores e termina com a parte das regiões enquanto estruturas voltadas ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

No presente livro, há a descrição de cada um dos artigos mencionados, com a análise de todos os incisos e parágrafos, relacionando os conteúdos abordados com farta doutrina, relevante jurisprudência e principais textos normativos que regulam o conteúdo analisado.

Assim, o livro aborda os aspectos mais importantes do capítulo constitucional da Administração Pública de forma coesa, objetiva, didática e sistematizada, sendo uma obra para estudo, consulta e aplicação.

Esta obra faz parte da Coleção Soluções de Direito Administrativo – Série I, constituída dos seguintes volumes: Vol. 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CAPÍTULO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Vol. 2 – Tombamento – Decreto-Lei 25/1937 Vol.

3 – Desapropriação – Decreto-Lei 3.365/1941 e Lei 4.132/1962 Vol. 4 – Servidores Públicos – Lei 8.112/1990 Vol. 5 – Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992 Vol. 6 – Organizações Sociais – Lei 9.637/1998 Vol. 7 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999 Vol.

8 – Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 Vol. 9 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 Vol. 10 – LINDB no Direito Público – Lei 13.655/2018