Acordo de Sócios e sua eficácia perante terceiros: Análise e validade

O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar e discutir a aplicação e a eficácia do acordo de sócios firmado em sociedades limitadas de acordo com a aplicação subsidiária do artigo nº 118 da Lei nº 6.404 de 1976 perante terceiros, em especial acerca da aplicação da cláusula de confidencialidade inserida regularmente no documento.

Nesse contexto, considerando que em uma análise preliminar dos tipos societários regularmente utilizados no Brasil, o número de sociedades empresárias limitadas está em constante crescimento, de acordo com o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, a constante utilização do instituto consolidado do acordo de acionistas trazidos pela Lei nº 6.404 de 1976 no âmbito das sociedades empresárias limitadas, gera questões jurídicas práticas na rotina destas sociedades.

Portanto, propomos, neste trabalho, abordar a referida utilização do conceito de acordo de sócios sob o viés das fontes formais do direito, quais sejam a legislação em vigor, os princípios gerais do direito, os costumes e de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro, de forma breve e prática, acerca da matéria tomando como base o caro gerador proposto.

Analisaremos de forma sintetizada a legalidade e o instituto do acordo de sócios no âmbito do Código Civil e da Lei das Sociedades Anônimas, bem como a inserção da cláusula de confidencialidade no documento e a sua respectiva eficácia perante terceiros de acordo com as principais fontes do direito.