Acordo de Não Persecução Penal: Teoria e Prática

Nesse passo, a incorporação de mecanismos consensuais na área criminal tem surgido como uma solução promissora, capaz de demonstrar que a atuação extrajudicial da instituição é fundamental para a efetivação dos interesses da sociedade por celeridade na resolução dos casos penais.

Daí o surgimento do acordo de não persecução penal, que consiste no ajuste, em procedimento que apure crime de média gravidade, entre o membro do Ministério Público (ou querelante) e o investigado, no qual sejam pactuadas condições (e não penas), com a homologação do juiz. O acordo pode ser aplicado a vários casos e rapidamente tem ganhado espaço no meio jurídico, sobretudo a partir da Lei Anticrime.

A fim de guiar o leitor pelo caminho mais seguro possível, a obra conta com um passo a passo detalhado e modelos digitais para membros do Ministério Público, Judiciário, OAB e Defensoria Pública, além de um fluxograma do acordo de não persecução penal.