ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: INOVADOR INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Artigo sobre como a regularização fundiária rural e urbana realizada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso ganhou celeridade e resultados surpreendentes através de acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto de Terras de Mato Grosso, prefeituras, associações e cartórios.

Demonstra o envolvimento participativo dos entes desde o levantamento das áreas por empresas contratadas, tanto pela prefeitura como por associações e um trabalho exemplar dos assistentes sociais que subsidiam com informações sobre a ocupação.

Aborda exemplos da regularização rural em destaque o case de Colniza, cidade localizada no extremo noroeste do estado dentro da Amazônia mato-grossense que em 2017 foi palco de uma chacina com 9 mortes, causada por conflito por terras.

Destaca-se ainda em Colniza o ganho socioeconomicos da comuidade com a titulação comprovado pela oferta de crédito rural por parte de uma cooperativa, no dia da entrega dos títulos.

Na regularização urbana há o case da entrega de títulos registrados em cartório após 60 dias do primeiro contato com a prefeitura, manifestando seu interesse pelo ACT.

O estudo foi escrito pelos advogados efetivos do Instituto de Terras Elder Jacarandá e Iza Karol Pizza, que ocupavam, respectivamente, os cargos de assessor da presidência e de diretora de regularização fundiária urbana e ainda pelo registrador de imóveis de Nova Ubiratã/MT – Bruno Becker, estudioso e sempre atuante nas ações práticas de regularização de assentamentos rurais.

O artigo demonstra com fotos e dados que é possível fazer uma regularização fundiária rural e urbana com poucos recursos públicos, mas com boa vontade e conhecimento técnico compartilhada com àqueles que necessitam da documentação de suas terras e casas para viverem com mais dignidade e proporcionando desenvolvimento socioeconômico de uma região.

É uma reflexão de que precisamos de mais ações práticas e menos discurso para uma eficiente regularização fundiária. OTHER COUNTRY, READ ABSTRACT