Ação de impugnação de mandato eletivo

Por Marcelo Santiago de Padua Andrade
Baixar Ação de impugnação de mandato eletivo pdf, epub, mobi, eBook
A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema – de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.Sobre o autor:Marcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Sumário resumido:1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Marcelo Santiago de Padua Andrade
  • ISBN-10: 8578680707
  • ISBN-13: 978-8578680701
  • ASIN: B00MFXQ9L4
  • Editora: Manole
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 734 KB
  • Nº de Páginas: 243
  • Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Ação de impugnação de mandato eletivo, escrito por Marcelo Santiago de Padua Andrade. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.