Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral: ”Os desafios da desinformação e a defesa de direitos democráticos”

A disseminação em larga escala de desinformação e conteúdo descontextualizado nas plataformas digitais tem gerado desafios para as democracias modernas, especialmente durante os processos eleitorais, momentos cruciais para o exercício do poder pela sociedade.

Experiências recentes, como nos Estados Unidos (2016), Filipinas (2016), França (2017), Índia (2019), Itália (2022) e Brasil (2018 e 2022), evidenciaram casos de intervenções indevidas e disseminação massiva de falsas informações nas eleições desses países.

Foram analisados os limites dos marcos regulatórios das mídias digitais e das normativas sobre propaganda eleitoral na internet no Brasil para conter a propagação de falso conteúdo eleitoral.

Os resultados da pesquisa indicaram que a desinformação no processo eleitoral muitas vezes é conduzida por grupos políticos em busca de poder, atacando a democracia quando não obtêm êxito na eleição.

Apesar de o processo eleitoral envolver o direito fundamental de voto e o poder coletivo, a pesquisa revelou que os eleitores não têm legitimidade para propor demandas contra abusos de poder, o que afasta a sociedade do controle judicial eleitoral.

O Congresso Nacional, embora apresente alguns projetos de leis relevantes, ainda precisa evoluir nas propostas legislativas para combater a desinformação.