Abuso de autoridade: Lei 13.869/2019: comentada artigo por artigo

Diante do sucesso da primeira edição do nosso livro, chega ao nosso nosso público leitor a 2ª edição do já conhecido trabalho editorial a respeito da Lei de Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019.

Como alertamos em nossa primeira edição, trata-se de uma lei simbólica, com difícil aplicação prática quando o assunto é punição efetiva com perda do cargo, emprego ou mandato. Porém, no plano processual, desde o flagrante até a comprovação, a Lei continua assombrando os agentes públicos que estão deixando de agir de ofício com medo de se tornarem criminosos.

Fizemos uma vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial em busca do impacto da Lei no cotidiano forense e o resultado pode ser encontrado nas páginas deste trabalho. Além do novo conteúdo escrito, o livro traz esquemas de Visual Law e vídeos como complemento de conteúdo, auxiliando os colegas da prática e da docência.

O balanço dos dois anos da Lei, em relação àquilo que foi objeto de aplicação, ganhou as páginas desse trabalho. O livro continuará sendo uma importante ferramenta para todos os colegas do Direito, em especial aos que lidam com arbitrariedades e crimes praticados por agentes públicos.

Boa leitura.