A zona de penumbra entre o STJ e o STF

Paira sobre as funções do STJ e do STF uma terrível zona de penumbra. São frequentes as situações em que estas Cortes se negam a decidir questão que envolve a interpretação da lei nos termos da Constituição, proferindo decisões de inadmissibilidade contraditórias.

Tal zona de penumbra constitui o resultado da falta de percepção de que as funções do STJ e do STF jamais poderão ser desempenhadas com racionalidade e efetividade, em proveito do desenvolvimento do Direito e da segurança jurídica, enquanto estiverem sobrepostas.

O presente livro, após tratar do tema da interpretação conforme e de esclarecer que a função de definir a interpretação da lei nos termos da Constituição é do STJ, sustenta que não cabe recurso extraordinário contra a decisão que interpreta a lei, ainda que essa interpretação possa ser contrária à Constituição.

É equivocado permitir que o STF analise a constitucionalidade de uma interpretação ainda não consolidada.

Ao se permitir um vai e vem de recursos sobre uma mesma questão de direito no espaço atribuído às duas Cortes de Precedentes, abre-se ensejo a que o STF decida sobre a constitucionalidade de uma interpretação legal que ainda não frutificou.

Por outro lado, caso o STF tivesse que analisar a constitucionalidade de toda e qualquer decisão do STJ, estaria implicitamente negada a função de Corte Suprema de ambas as Cortes.

Claramente, estaria consagrada uma descabida função de correção de uma Corte sobre a outra, restando o STJ como um grande e talvez inútil tribunal de apelação. Num sistema em que há duas Cortes Supremas, o diálogo entre as Cortes deve ser intermediado por precedentes.

A repercussão geral, instrumento de uma Corte de Precedentes, tem relação de causa e efeito com a ideia de que uma Corte Constitucional só deve atuar após a Corte de tutela do direito infraconstitucional ter definido a interpretação da lei mediante precedente.

Ao se demonstrar que o STF deve apenas controlar a constitucionalidade do sentido atribuído à lei pelo STJ, elimina-se a confusão sobre as funções das Cortes Supremas e, por consequência, as dúvidas reinantes na prática acerca da interposição de recurso especial ou recurso extraordinário.

Muito mais do que isso, ressalva- se o espaço de discussão da interpretação da lei e o papel das duas Cortes no processo de desenvolvimento do Direito, com grande perspectiva de e_ ciência e de racionalização do trabalho do Judiciário.