A VULNERABILIDADE PROFISSIONAL DO MÉDICO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

O serviço público de saúde constitui-se em um direito fundamental do cidadão, reconhecido pelo art. 196, da Constituição Federal do Brasil, que o estabelece como direito de todos e dever do Estado e que deverá ser “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Contudo, há muitos problemas nos serviços públicos de saúde, especialmente ligados à má-gestão dos recursos o que redunda em mau atendimento, prejudicando diretamente o trabalho dos médicos, que não podem suprir essas carências e ainda assim se veem obrigados a atender todos os pacientes que abarrotam os hospitais, postos de saúde e Pronto Atendimento. As muitas dificuldades impactam diretamente na relação médico-paciente, gerando uma série de conflitos e dificuldades no atendimento que podem gerar um resultado inesperado para o tratamento indicado, muitas vezes denominado de erro médico, revelando a vulnerabilidade profissional que atinge o médico que não detém qualquer controle na gestão. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos reconhece o estado de vulnerabilidade que desafia a dignidade humana e indica a necessidade de sua proteção. Neste sentido, por meio de pesquisa, conclui-se que o médico que trabalha em sistema público de saúde que sofre por falta de uma gestão eficiente, torna-se vulnerável, em prejuízo próprio e do paciente, devendo o tema ser estudo e debatido em busca de uma melhor prestação do serviço público com objetivo final de garantir a dignidade humana de todos os envolvidos no sistema.