A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor nas contratações eletrônicas

A desigualdade está cada vez mais acentuada nas camadas sociais brasileiras trata-se de um problema relacionado aos direitos humanos, porque a miserabilidade (situação de extrema pobreza) provoca a exclusão social, que, por sua vez, acaba afetando os direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à educação e a serviços básicos.
Atualmente, a internet criou uma nova modalidade de consumo que gera ainda mais desigualdade, além de uma nova preocupação social: grande parte da população não tem acesso à internet ou não possui conhecimento suficiente para manejar um computador. Daí surgiu o debate desta obra a respeito da capacidade de o consumidor virtual fechar contratos sem se preocupar com as regras de compra e do estreitamento da venda de muitos serviços oferecidos apenas pela rede, pois há claramente um desequilíbrio nas relações contratuais de consumo no ambiente eletrônico.Silvia Fernandes Chaves é advogada, com bacharelado em Direito na Universidade Paulista (Unip), Especialista em Direito Civil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU, e Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professora de cursos de pós-graduação, conferencista e autora de diversos artigos jurídicos.