A Valoração Econômica da Lagoa da Princesa – Nascente do Rio Paraguai – Brasil: pelo MVC
Por Antonino Paixão
No Brasil, a área de proteção permanente – A.P.P. foi criada pelo Inciso II da Lei nº 4.771, de 15.09.65 definida como a Lei do Código Florestal. O Artigo 1º dessa Lei considera como área de preservação permanente – A.P.P.
Entrementes mesmo com a vigência dessa lei e de outras consideradas acessórias e mais decretos que são normatizados, além de demais dispositivos legais, no entanto, essas normas não foram suficientes para conter de maneira adequada o processo exploratório da biota existente no país. Ultimamente, novas buscas científicas, jurídicas e educacionais têm sido feitas, no sentido de procurar conter o avanço desse processo.
Até o ano de 2006, a Lagoa da Princesa, um patrimônio natural de rara beleza, era considerada como área de preservação permanente – A.P.P., pelo Código Florestal. No entanto, a partir de 17 de maio desse ano, essa nascente foi transformada em Área de Proteção Ambiental – APA, pelo Decreto Estadual nº 7.596, que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Nascentes do Rio Paraguai no Estado de Mato Grosso, sem, no entanto, se preocupar em produzir outros tipos de mecanismos que garantissem a sobrevida da nascente contra os processos depredatórios, conforme afirmam os residentes na área e que tratam de assuntos relacionados ao tema.
Embora com todo esse potencial a ser explorado e concomitantemente poder ser preservado às gerações futuras, essa lagoa, mesmo com a existência dessas leis que procuram conservá-la, se encontra em estágio avançado de degradação. Além de possuir uma beleza cênica indescritível e ser viveiro natural de aves de pequeno porte, além de outros animais que a procuram para saciar sua sede, principalmente no período noturno, esse nascente é a principal vertente do Rio Paraguai. Devido ao seu processo depredatório, de acordo com opinião de residentes da região, o volume de água desse Rio, no seu vertedouro, tem diminuído a olhos vistos. Apesar de todos esses agravantes, nada tem sido feito para conter o avanço da destruição dessa riqueza natural.
Diante desse quadro, buscando a preservação dessa nascente, propõe-se que seja atribuído um valor de existência a esse ativo ambiental por intermédio da aplicação do método de valoração contingente – MVC, visando-se traduzir em valor quantificável a importância atribuída a esse recurso pela população local com o objetivo de se justificar a criação de uma política de preservação de tal recurso natural consorciado com uma política de geração de emprego e renda, por intermédio de atividades ecoturísticas na área. Esses são os objetivos centrais do presente estudo.
Entrementes mesmo com a vigência dessa lei e de outras consideradas acessórias e mais decretos que são normatizados, além de demais dispositivos legais, no entanto, essas normas não foram suficientes para conter de maneira adequada o processo exploratório da biota existente no país. Ultimamente, novas buscas científicas, jurídicas e educacionais têm sido feitas, no sentido de procurar conter o avanço desse processo.
Até o ano de 2006, a Lagoa da Princesa, um patrimônio natural de rara beleza, era considerada como área de preservação permanente – A.P.P., pelo Código Florestal. No entanto, a partir de 17 de maio desse ano, essa nascente foi transformada em Área de Proteção Ambiental – APA, pelo Decreto Estadual nº 7.596, que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Nascentes do Rio Paraguai no Estado de Mato Grosso, sem, no entanto, se preocupar em produzir outros tipos de mecanismos que garantissem a sobrevida da nascente contra os processos depredatórios, conforme afirmam os residentes na área e que tratam de assuntos relacionados ao tema.
Embora com todo esse potencial a ser explorado e concomitantemente poder ser preservado às gerações futuras, essa lagoa, mesmo com a existência dessas leis que procuram conservá-la, se encontra em estágio avançado de degradação. Além de possuir uma beleza cênica indescritível e ser viveiro natural de aves de pequeno porte, além de outros animais que a procuram para saciar sua sede, principalmente no período noturno, esse nascente é a principal vertente do Rio Paraguai. Devido ao seu processo depredatório, de acordo com opinião de residentes da região, o volume de água desse Rio, no seu vertedouro, tem diminuído a olhos vistos. Apesar de todos esses agravantes, nada tem sido feito para conter o avanço da destruição dessa riqueza natural.
Diante desse quadro, buscando a preservação dessa nascente, propõe-se que seja atribuído um valor de existência a esse ativo ambiental por intermédio da aplicação do método de valoração contingente – MVC, visando-se traduzir em valor quantificável a importância atribuída a esse recurso pela população local com o objetivo de se justificar a criação de uma política de preservação de tal recurso natural consorciado com uma política de geração de emprego e renda, por intermédio de atividades ecoturísticas na área. Esses são os objetivos centrais do presente estudo.
Características do eBook
- Autor(a): Antonino Paixão
- ASIN: B09YJ4V3JF
- Idioma: Português
- Tamanho: 11072 KB
- Nº de Páginas: 224
- Categoria: Administração, Negócios e Economia
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