A Tutela Coletiva do Meio Ambiente: aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambiental
Por Bernardo Carvalho de Mello
Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Bernardo Carvalho de Mello
- ISBN-10: 6558778629
- ISBN-13: 978-6558778622
- ASIN: B08XYH5JQR
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 3291 KB
- Nº de Páginas: 71
- Categoria: Direito
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