A tutela coletiva de interesses individuais: para além da proteção dos interesses individuais homogêneos

A tutela dos direitos individuais homogêneos foi concebida como um importante instrumento para a proteção otimizada de determinados interesses. Todavia, por várias razões e em grande parte por causa da timidez jurisprudencial, seu emprego nem sempre conduz à efetividade que se espera.

Este livro explora as possibilidades do emprego da tutela dos interesses individuais homogêneos, sugerindo técnicas para seu melhor uso e para que o instrumento possa servir realmente para lidar com direitos individuais assemelhados, colaborando para diminuir a carga exagerada de demandas repetidas perante o Judiciário e dando a essas causas tratamento mais adequado.

Na obra, sugere-se um conceito mais objetivo dos direitos individuais homogêneos, evitando os subjetivismos que marcam a sua determinação na prática atual.

Investiga-se também a aplicação das técnicas processuais mais apropriadas para o tratamento coletivo dessas questões de massa, apontando a orientação dos tribunais a respeito de cada tema e apresentando a possível melhor solução para cada problema enfrentado.

Trata-se de questões tormentosas, como a coisa julgada nessas demandas coletivas, a relação entre essas ações e demandas individuais, os mecanismos de efetivação da decisão mais apropriados e a prescrição nesse tipo de causa.

Procura-se, em síntese, oferecer ao leitor um panorama crítico e moderno a respeito da proteção desses interesses de massa no ordenamento brasileiro.

Nesta segunda edição, ampliou-se o estudo das decisões estruturais – tema da maior importância para os processos coletivos brasileiros – e se deu ênfase a alguns aspectos da tutela coletiva de interesses individuais homogêneos, que são problemáticos na prática atual.

Sob essa perspectiva, foram incluídos capítulos sobre a decisão saneadora em processos coletivos, com a preclusividade das questões processuais decididas, e foram aprofundadas as análises a respeito da competência, da legitimação e da prescrição nessa espécie de demanda.

Nesta nova edição, assim, oferece-se algumas respostas a questionamentos surgidos dos debates que a obra gerou inicialmente, aperfeiçoando as ideias iniciais expostas.