A Tributação do Contrato de Integração Vertical na Atividade Agroindustrial

Embora de suma importância à atividade agroindustrial, pouco se fala sobre a produção rural integrada, mais precisamente sobre o contrato de integração vertical, que une o campo à indústria.

Em sendo um objeto alheio ao horizonte cultural universal, nota-se certa carência de pesquisas científicas que a tenham por objeto de estudo.

Sob esse inusitado cenário, de uma figura de suma importância à ordem socioeconômica, pouco investigada cientificamente, se desenvolveu o presente trabalho, visando oferecer elementos para melhor concebê-la no campo do Direito, mais especificamente, no ramo tributário.

Percorre-se, para tanto, a evolução da atividade rural até que atingida a simbiose desta com a atividade industrial, a inaugurar a figura da atividade agroindustrial.

Coletam-se elementos jurídico-ontológicos, a partir da visão histórica do contrato, estabelecendo, a partir da Teoria Geral contemporânea, os traços particulares aos contratos agrários.

Embasados nos elementos conceituais e históricos, o trabalho passa a enfrentar, em uma segunda etapa, específica ao Direito Tributário, o tratamento a ser oferecido para cada uma das práticas desenvolvidas sob esse fluxo produtivo, abordando reflexos no âmbito da relação jurídico-tributária que envolve o “IPTU”, “ITR”, “ICMS”, “ISS”, contribuição previdenciária patronal, “FUNRURAL”, “PIS”, “COFINS”, imunidades tributárias às operações de exportação, “IRPF”, “IRPJ”, e, no âmbito da novel reforma tributária, o “IBS” e a “CBS”.