A trajetória do BPC na Seguridade Social: os embates de uma luta histórica e coletiva para a sua afirmação

A efetivação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como produto histórico perpassou a luta por proteção social em nosso país. Como direito constitucional, cumpre papel essencial na vida cotidiana das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e de suas famílias, antes invisíveis.

Mesmo sendo um benefício restrito e seletivo, esteve sob ataques em sucessivos governos decorrentes das políticas de austeridade fiscal.

Inseriu-se na agenda de retrocessos aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, em vários momentos, em especial após o golpe midiático-jurídico-parlamentar de 2016, com fortes impactos na vida da população brasileira.

Este livro traz a trajetória do BPC, suas contradições e ambiguidades, no âmbito da Seguridade Social em diferentes contextos históricos, desde o processo constituinte até o final da gestão do Governo Bolsonaro.

Evidencia os mecanismos e dispositivos que restringiram ou ampliaram o acesso ao BPC, demonstrando, em seu percurso, ciclos mais restritivos ou de maior expansão, resultante da correlação de forças existentes na sociedade brasileira e alternâncias de poder na gestão do Estado Brasileiro.

Sua afirmação, como direito constitucional, deu-se no campo das lutas pela efetivação da Assistência Social e da Seguridade Social, com o protagonismo de diferentes atores (movimentos sociais, legislativo, judiciário), sendo sua efetivação resultante da luta, embates e resistências, representando uma conquista coletiva da sociedade brasileira.