A Tipicidade em Matéria Tributária

Por Felipe Esteves Grando
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O presente estudo tem por objeto investigar a tipicidade como método de interpretação do Direito, analisar quais os usos que o instituto tem recebido no Direito brasileiro e no Direito Comparado, buscando identificar sua compatibilidade com o Sistema Tributário Nacional e como meio para se realizar uma interpretação sistemática do Direito.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Felipe Esteves Grando
  • ISBN-10: 8573488301
  • ISBN-13: 978-8573488302
  • ASIN: B00BBFSKDW
  • Editora: Livraria do Advogado
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1017 KB
  • Nº de Páginas: 119
  • Categoria: Direito

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