A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E A FINALIDADE PÚBLICA
Por ANDERSON BARBOSA
Esta análise, pormenorizada e focada na motivação e finalidade do ato administrativo, considera ainda a previsão Constitucional que possibilita ao judiciário exercer o controle da legalidade do ato administrativo e pretende servir norte para a atuação daqueles que, de uma maneira ou de outra se vincula a atividade pública, seja como agente, seja como administrado
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ANDERSON BARBOSA
- ASIN: B0823JQ7LX
- Idioma: Português
- Tamanho: 614 KB
- Nº de Páginas: 36
- Categoria: Direito
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