A Teoria do Domínio do Fato e o Autor Imediato nos Crimes Contra a Administração Pública

A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determinada conduta delituosa no âmbito da Administração Pública. A obra propõe abertura para debates sobre a aplicabilidade das excludentes de culpabilidade em relação aos autores diretos, utilizando a Teoria do Domínio do Fato sob nova perspectiva. Assim, inicialmente, o objetivo principal é conceituar o autor imediato dentro do aparato criminoso de poder nos crimes contra a Administração Pública, e sua relação entre seu superior hierárquico e sua conduta, quando, em obediência as decisões impostas, praticam determinados crimes dentro dos órgãos públicos. É notável que as condutas criminosas, quando praticadas na seara da estrutura do Estado, têm como dano toda a sociedade, visto que esses são os interessados pela eficiência das atuações dos administradores na condução da máquina pública. Desse modo, buscando trazer delimitações em relação a esse vínculo funcional, buscou-se inicialmente conceituar a Administração Pública para delimitar os crimes tipificados dentro do âmbito administrativo, observando sempre a subordinação entre o subordinado e seu superior hierárquico, e utilizando, assim, a teoria do domínio do fato como delimitador da culpabilidade dos determinados agentes.

O País passa por transformações morais no cuidado com a res publica. Dessa forma, apesar de a referida teoria ter sido iniciada na década de 30 do século passado, ela se mostra tão atual diante da conjectura político-administrativa nacional que merece atenção especial diante das novas dinâmicas relacionadas aos crimes praticados na Administração Pública e às formas de fiscalização e das investigações criminais, observando sempre a conduta daqueles que pela função pública detêm o múnus público.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Bruno Rocha Rabelo
ISBN-10: 8547315551
ISBN-13: 978-8547315559
ASIN: B07JP6ZD68
Editora: Appris
Idioma: Português
Tamanho: 1061 KB
Nº de Páginas: 136
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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