A TEORIA DA CAUSA MADURA NO PROCESSO DO TRABALHO

Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): BEN-HUR SILVEIRA CLAUS
ISBN-10: 8536194324
ISBN-13: 978-8536194325
ASIN: B07RRC3ZYV
Editora: LTR EDITORA
Idioma: Português
Tamanho: 6714 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A TEORIA DA CAUSA MADURA NO PROCESSO DO TRABALHO, escrito por BEN-HUR SILVEIRA CLAUS. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.