A TEMÁTICA DO CAPITAL SOCIAL NO ÂMBITO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

O presente trabalho visa revisitar a doutrina acerca do conceito do capital social no âmbito da sociedade empresária limitada, estabelecendo-se uma análise dos principais princípios e funções do instituto, ao passo que se examina a possibilidade de fixar parâmetros legais de um capital social mínimo e de uma capitalização adequada na constituição e exercício da atividade da empresa.