A Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal
Por Clóvis Juarez Kemmerich
Este ensaio trata a fundo da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal, que determina a inadmissão do Recurso Extraordinário quando ele não impugna algum fundamento suficiente da decisão recorrida. O texto esclarece diversas noções necessárias para uma aplicação correta da Súmula, como as de suficiência, necessidade, prejudicialidade, fundamento, argumento, pedido e questão.
Clóvis Juarez Kemmerich é doutor em Direito Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Procurador Federal.
Clóvis Juarez Kemmerich é doutor em Direito Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Procurador Federal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Clóvis Juarez Kemmerich
- ASIN: B01CWGBIUU
- Editora: Clóvis Juarez Kemmerich
- Idioma: Português
- Tamanho: 324 KB
- Nº de Páginas: 36
- Categoria: Direito
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