A segurança jurídica no tribunal de contas da união: com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020

Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretamente junto ao setor público. Construída a partir das pesquisas de mestrado do autor, a obra é bem lastreada em lições doutrinárias, rica em dados empíricos, referências a acórdãos, leading cases, normas regulamentares e leis inerentes à atuação da Corte de Contas no campo da segurança jurídica, tudo complementado com abalizadas análises.
O autor enfrenta diversos temas relacionados à segurança jurídica no âmbito do Tribunal de Contas da União, incluindo os fatos mais recentes que emolduram o assunto, com destaque para as análises sobre a Lei 13.655/2018 (que incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispositivos para otimizar o princípio da segurança jurídica no setor público) e os recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal acerca da segurança jurídica na álea de atuação do TCU, especialmente quanto aos prazos prescricionais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Carlos Maurício Lociks de Araújo
ISBN-10: 6558770938
ISBN-13: 978-6558770930
ASIN: B08P654CMG
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 1966 KB
Nº de Páginas: 287
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A segurança jurídica no tribunal de contas da união: com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020, escrito por Carlos Maurício Lociks de Araújo. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.