A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma

O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Gabriel Pacheco Mello Cunha
ISBN-10: 8546209995
ISBN-13: 978-8546209996
ASIN: B07D1C1N9P
Editora: Paco e Littera
Idioma: Português
Tamanho: 1086 KB
Nº de Páginas: 215
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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