A RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA, LIBERDADE E IGUALDADE: CONSTRUÇÃO DA REGRA DE PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS

O autor discorre sobre um tema de difícil acertamento ou acordo entre a grande maioria dos pesquisadores que estão comprometidos com as ciências jurídicas e políticas. Todavia, o que nos apresenta e descreve a autor é fato na pesquisa que levou a efeito.

Não estamos – frente ao seu trabalho – de início tratando do direito, do direito em abstrato ou já resultado do ingresso de fato no mundo jurídico, portanto qualificado como fato jurídico (!).

Estamos ainda no mundo fático, no mundo onde os fatos se dão independentemente da propositura de qualquer conteúdo normativo de alguma espécie (jurídico, moral, econômico, etc.), estamos falando faticamente das técnicas da democracia, da liberdade e da igualdade, notadamente utilizando conteúdos epistemológicos desenvolvidos por esse que foi um dos Gigantes da Letras Jurídicas: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda.