A regulação do crowdfunding de capital

O crowdfunding é um meio alternativo de angariação de financiamento que pretende reunir contribuições provenientes de uma multidão de investidores por intermédio de plataformas eletrónicas ligadas à Internet.

Nos últimos anos, o volume de capital angariado através do crowdfunding tem vindo a crescer significativamente a nível mundial -com um impacto económico importante, especialmente para as PMEs.

De entre as várias modalidades de crowdfunding, o crowdfunding de capital -caracterizado por oferecer aos investidores direitos de participação no capital social, na distribuição de dividendos, ou na partilha de lucros da entidade financiada -levanta desafios particularmente interessantes do ponto de vista regulatório.

Em Portugal, a resposta a esses desafios foi dada pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e pelo Regulamento da CMVM n.º 1/2016. A presente publicação avalia o mérito dessa resposta.