A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário

Por Alcio Pereira

Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Alcio Pereira
ISBN-10: 8547343822
ISBN-13: 978-8547343828
ASIN: B08FBJS2DW
Editora: Appris
Idioma: Português
Tamanho: 2815 KB
Nº de Páginas: 178
Categoria: Administração, Negócios e Economia

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