A Razão Comunicativa e os Direitos das Minorias

O fundamentalismo religioso e seu desafio ao estabelecimento dos direitos civis das minorias sexuais na perspectiva da política comunicativa proposta por Habermas.

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Essa monografia tem como objetivo identificar de que maneira se pode legitimar direitos, a partir da Teoria Discursiva de Habermas, levando em conta conceitos como validade e legitimidade, discursos de bem e de discursos de justiça, procedimentalização da razão pública, bem como verificar e analisar a influência do fundamentalismo religioso, especificamente católico e evangélico, na arena pública e no espaço privado dos cidadãos designados como LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), com enfoque principal, mas não exclusivo sobre os homossexuais.

O tema é construído a partir da leitura de textos de Habermas e, ocasionalmente, comentaristas, bem como de uma retrospectiva das conquistas da população LGBT. Serão citados dados sobre a luta da população LGBT e das organizações que pretendem representa-la, assim como alguns dos insistentes ataques histórica e atualmente promovidos por lideranças religiosas coloquialmente chamadas de “fundamentalistas” que influenciam os rumos da política em diversas instâncias de poder no Brasil, principalmente no parlamento federal. A presente pesquisa dialoga com o conceito de razão comunicativa, conforme desenvolvido por Jürgen Habermas, filósofo alemão nascido em 1929 na cidade de Düsseldorf, problematizando três direitos reivindicados pela população LGBT, e que são frequentemente atacados por alguns segmentos evangélicos e católicos mais extremistas: (1) a criminalização da homofobia, (2) o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Por Sergio Viula