A queima da cana–de–açúcar:: diálogo entre Direito, Saúde e Ambiente

Este livro é oriundo de uma pesquisa de mestrado, cujo título original é “EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA BRASILEIRA FRENTE À QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR NA FASE DE PRÉ-COLHEITA”. O Brasil, como maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, utiliza, também, a queima como método facilitador do corte.

Tal prática gera impactos ambientais, sociais e à saúde, ensejando a atuação estatal na imposição de normas jurídicas específicas para regulamentar a prática da queima, todavia ainda são poucos os estados que implementaram leis neste sentido.

Pioneiramente, o estado de São Paulo editou a Lei nº 11.241/02, cuja implementação existe há tempo suficiente para se tornar alvo de estudos científicos.

A ausência de legislação específica nos estados da região Nordeste faz com que a prática da queima permaneça acontecendo indiscriminadamente e ocasione ou aprofunde seus impactos negativos.

Com o objetivo de verificar a efetividade da lei específica que regulamenta a queima de canaviais na pré-colheita, foram selecionados estudos acadêmicos produzidos no estado de São Paulo e na região Nordeste, entre os anos de 2007 e 2018.

O percurso metodológico estabelecido para realizar esta pesquisa foi a metanálise qualitativa, que consiste na análise e síntese dialógica de diferentes estudos, com perspectivas diversas, na busca de identificar aquilo que lhes é comum e, portanto, generalizável para compreensão da complexidade do fenômeno estudado.

Para tanto, foram definidas quatro categorias de análise: legislação específica, impactos ambientais, impactos sociais e impactos à saúde, a partir das quais foram lidos e interpretados os trabalhos selecionados.

Observou-se que a legislação específica se mostra efetiva sob o ponto de vista ambiental porque, ao impor a mecanização, reduz a prática da queima e seus impactos deletérios.

Contudo, no que tange aos impactos sociais ocasionados pela imposição da mecanização, verificou-se que a legislação específica, gerou ou ampliou o desemprego dos trabalhadores e os problemas que daí emergem.

Como alternativa, propõe-se que sejam levados em consideração os aspectos sociais e ambientais, na edição de novas leis específicas, com a inclusão de políticas públicas sociais conjuntas.

Esta investigação abre espaço para novas pesquisas metanalíticas, que abranjam outros recortes geográficos e/ou temporais além do proposto neste trabalho.