A Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos Imperfeito

Este estudo possui por escopo a análise histórica da legislação acidentária tendo como parâmetro a proteção social e os direitos do trabalhador diante da estreita relação dos acidentes do trabalho com o bem-estar social.

Nessa senda, analisou-se no presente trabalho, os preceitos normativos, português e brasileiro, com o objetivo de demonstrar as diferenças entre as legislações pátrias e o de analisar juridicamente a integração da proteção social dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais na Seguridade Social.

Foram delineados os diferentes posicionamentos doutrinários que se direcionam em vários temas abordados como os seguros contra os acidentes de trabalho, o seguro público ou privado, qual o melhor seguro e menos imperfeito.

Além disso, realizou-se uma análise comparativa com os sistemas de previdência social espalhados no mundo e nossa conclusão sobre os seguros contra os acidentes de trabalho existentes.

O objetivo deste estudo foi o de enfrentar o tema mostrando as diferentes posições que cercam a matéria, fazendo-se mister, para tanto, destacar os elementos que caracterizam a necessidade de reformulação nas legislações atuais de maneira a acompanhar a mente humana e suas necessidades.