A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero

Esta obra propõe um estudo interdisciplinar sobre a proteção jurídica das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil, apoiando-se em lições da Psicologia infantil, da Psiquiatria e da Sociologia.

Os aspectos psicológicos e de discernimento da criança e do adolescente são fundamentados, principalmente, nas pesquisas de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo nesta fase, enquanto a ideia de construção da sexualidade como conceito histórico de Michel Foucault embasa as discussões sobre a influência que o meio social exerce sobre aqueles que nele se desenvolvem, sobretudo no tocante à construção de sua identidade de gênero.

A partir disso, permite-se um debate jurídico crítico sobre a proteção das crianças e adolescentes trans, levando-se em consideração seu desenvolvimento cognitivo e a interferência da sociedade em suas vidas.

Porém, diante das limitações impostas pelo Estado e pela própria família do menor a este desenvolvimento pessoal, impõe-se o questionamento dos limites dessas intervenções para que seja garantida, de forma efetiva, a livre vivência da identidade de gênero pelo indivíduo em consonância com os cuidados impostos pela sua pouca idade.

Com fundamento em toda a pesquisa interdisciplinar realizada, apresenta-se, ao fim, uma Proposta de Lei de Identidade de Gênero brasileira, com o enfrentamento expresso da problemática relativa às crianças e aos adolescentes transgêneros, visando à integral proteção jurídica de seus interesses em âmbito nacional.