A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO

Esta obra aborda o tema da tutela de dados pessoais, considerando, para tanto, os desafios e ameaças aos direitos fundamentais advindas com a mudança de paradigma promovida pela internet nas relações sociais, o que demanda uma reanálise de institutos jurídicos, como é caso do direito à privacidade e à intimidade.

Sofisticados mecanismos tecnológicos existentes em rede possibilitam o processamento, armazenamento e compartilhamento dos mais diversos dados, dentre eles os dados pessoais dos usuários por empresas privadas bem como por entes públicos, tratamento muitas das vezes operado sem o devido consentimento do titular, o que acaba por constituir violação ao direito à privacidade e à intimidade dos cidadãos-usuários, colocando-os em situação de vulnerabilidade.

Atentando para este problema, este estudo fará uma breve análise histórica do surgimento e processo de expansão da internet, observando os motivos que ensejaram a regulação do ciberespaço, traçando um panorama da origem e evolução do direito à privacidade e da tutela dos dados pessoais.

O método adotado nesta pesquisa é o dedutivo, embasado a partir de consultas documentais sobre obras bibliográficas, doutrinas, artigos acadêmicos, bem como por meio da análise de legislações nacionais e internacionais, empreendendo, neste ultimo caso, um estudo comparativo sobre a tutela dos dados pessoais nas legislações adotadas na União Europeia e nos Estados Unidos da América, para, a partir de então, analisar a evolução legislativa da proteção aos dados pessoais no Brasil, dando enfoque principal à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus avanços e possíveis incongruências capazes de ameaçar a proteção ao titular dos dados pessoais e provocar barreiras ao desenvolvimento econômico do país.

Concluímos a investigação apontando a necessidade de adoção de uma legislação que garanta um nível de proteção adequado, expondo a escolha pertinente do legislador nacional ao se aproximar do modelo de regulação europeu e tecendo considerações sobre a necessidade de criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados dotada de independência e autonomia para o exercício de seu fim.