A Propriedade Intelectual do Software: análise histórica e crítica

Por que a propriedade intelectual do software é regulada pelo direito autoral, instituto originalmente criado para regular direitos sobre obras literárias?

O percurso histórico que levou ao desenvolvimento do regime atual de proteção dos direitos autorais e a sua extensão à proteção dos programas de computador (softwares) é explorado criticamente nesta obra em que se apontam as inconsistências dessa escolha.

Questiona-se a adequação do sistema dos direitos autorais à regulação jurídica dos programas de computador como ponto de partida para uma análise ampla dos desafios apresentados pelas tecnologias da informação e da comunicação na era digital às concepções tradicionais de propriedade intelectual.