A Progressividade nos Impostos: os princípios da igualdade e da capacidade contributiva

Este livro tem por finalidade o estudo da tributação progressiva no direito positivo brasileiro e será tratado sob o enfoque da Constituição Federal de 1988.

A progressividade aplicada aos impostos é tema que demanda o estudo do sistema constitucional brasileiro, integrado pelos princípios, normas de maior hierarquia que orientam a aplicação das demais normas dentro do ordenamento jurídico.

São diversos os princípios constitucionais que informam o sistema jurídico e orientam a tributação e merecem especial destaque os princípios da igualdade e da capacidade contributiva, os quais mais de perto regem a progressividade nos impostos.

Com o escopo de conferir êxito a esse objetivo, faz-se necessária a análise do princípio da capacidade contributiva, exigindo que todos os contribuintes, por via dos impostos, contribuam na medida de suas manifestações exteriores de riqueza.

Para tanto, procura-se investigações nos critérios para aferição e efetiva aplicação da capacidade contributiva nos impostos.

Diante desses elementos, tratando a progressividade do vetor para o exercício de uma tributação justa e equitativa em matéria de tributária, empreende-se o estudo à progressividade com finalidade fiscal (decorrente do princípio da capacidade contributiva) e extrafiscal.