A Prisão Preventiva sob a óptica do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O presente trabalho – que se traduz na compilação dos principais e mais atualizados entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da prisão preventiva – propõe-se a auxiliar os operadores do direito da área criminal, consubstanciando uma rápida e sólida fonte de consulta sobre as várias temáticas envolvendo a custódia cautelar.

Foram abordados aspectos quanto aos seus pressupostos (arts.

312 e 313 do Código de Processo Penal), às discussões processuais envolvendo o seu cabimento, à imprescindível fundamentação para a sua decretação, ao excesso de prazo como forma de desconstituição da custódia, bem como à possibilidade de sua conversão em prisão domiciliar, nos termos do art.

318 do Código de Processo Penal, ressaltando-se a menção ao recentíssimo julgamento do Habeas Corpus Coletivo nº 143641/SP, pelo Supremo Tribunal Federal.