A Primeira Moeda: O Paradigma Corporal e a Crise Axiológica do Dever–Poder de Punir (O Dever–Poder de Punir: Propostas de Otimização e Limites Livro 2)

Há momentos na história em que é necessário revisitar as bases silenciosas que sustentam nossas instituições. Não para negá-las, mas para testá-las à luz da coerência constitucional e da maturidade democrática. A Primeira Moeda nasce desse movimento.

Durante séculos, o corpo humano foi a moeda do sistema penal. Dor, suplício, mutilação e eliminação não eram excessos — eram linguagem do poder. O sofrimento físico funcionava como instrumento legítimo de compensação social.

Mesmo após o surgimento do constitucionalismo moderno, o paradigma corporal não desapareceu; foi apenas reconfigurado.

Esta obra identifica e define com rigor o que denomina paradigma corporal: a matriz histórica segundo a qual o corpo — e, em sua forma extrema, a própria vida — pode ser convertido em instrumento de pagamento da dívida penal.

A pena de morte, nesse contexto, não é analisada como debate moral ou político isolado, mas como expressão máxima de uma lógica estrutural ainda presente no interior da ordem constitucional.

Diferentemente da maior parte da literatura sobre o tema — que se concentra em argumentos religiosos, filosóficos ou estatísticos — este livro desloca o eixo do debate. A pergunta central não é se a pena de morte é moralmente aceitável ou politicamente conveniente.

A questão é outra: é constitucionalmente coerente? A Constituição de 1988 consagrou a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, afirmou a inviolabilidade do direito à vida, proibiu a tortura e as penas cruéis, e estruturou um sistema de proteção reforçada aos direitos fundamentais.

Ainda assim, preservou, de forma excepcional, a previsão da pena de morte em caso de guerra declarada. Essa coexistência revela uma tensão interna que não pode ser ignorada.

Ao longo de investigação histórica, filosófico-política, constitucional e comparada, o livro demonstra que a permanência da autorização eliminatória pode representar uma incoerência axiológica estrutural — um ponto de fratura entre fundamento e exceção.

A eliminação ontológica do indivíduo não é mera restrição de direitos: extingue o próprio titular. A irreversibilidade projeta consequências que ultrapassam o plano procedimental e alcançam o núcleo de legitimidade do sistema.

A obra dialoga com precedentes do Supremo Tribunal Federal, com a teoria da unidade da Constituição, com a noção de hierarquia material dos princípios e com o direito internacional dos direitos humanos.

Ao fazer isso, oferece contribuição original ao debate constitucional brasileiro: não uma tese moral, mas uma hipótese estrutural testada ao longo de análise rigorosa.

Encerrar o paradigma corporal significa reconhecer que nenhuma dívida jurídica pode ser paga com o corpo como objeto de sofrimento deliberado ou eliminação ontológica.

Significa reafirmar que o poder de punir, em um Estado Constitucional, é limitado não apenas por regras formais, mas por fundamentos materiais que lhe dão sentido e legitimidade. A Primeira Moeda não é um livro sobre vingança, religião ou estatísticas penais.