A possibilidade de modulação de efeitos da decisão no controle de constitucionalidade difuso: O papel do recurso extraordinário na óptica do Supremo Tribunal Federal
Por Rafael Augusto Pires Mangini
Sobre o livro
O presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso
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