A Política Pública de Saneamento no Brasil: Da Lei 11.445/2007 aos movimentos político–institucionais até a sua revisão

Este livro traz registros e reflexões de suma importância para a atualidade: os conflitos entre a desmercantilização e a mercantilização do saneamento básico, expresso nas disputas em torno do marco legal que regulamenta o setor, no contexto pós Constituição Federal de 1988.

Em A Política Pública de Saneamento no Brasil — Da Lei 11.445/2007 aos movimentos político-institucionais até a sua revisão, o autor Sergio Antonio Gonçalves (Mestre em Saúde Pública na área de Gestão e Regulação de Saneamento Fiocruz e consultor sênior em saneamento, recursos hídricos e meio ambiente) discute como a crise econômica no Brasil tem incidido sobre os investimentos em saneamento básico.

Os índices não satisfatórios de cobertura da rede coletora de esgotamento sanitário e, particularmente, o ainda baixo volume de tratamento dos esgotos domésticos, além dos altos índices de perdas na distribuição de água tratada levam à necessidade urgente de reflexão de como melhorar gestão desses serviços.

Este livro tem como objetivo apresentar, sob o ponto de vista histórico, os principais argumentos dos grupos em disputa no decorrer das últimas três décadas (1988–2020).

Para dar fundamento teórico-metodológico a esta análise, o autor trata, nos dois capítulos iniciais deste livro, os temas de relevância tais como diferentes abordagens sociológicas a respeito do papel do Estado, as nuances da corrente neoinstitucionalista, a construção do projeto de Estado de bem- estar social no Brasil e a forma como se articulam diretrizes e responsabilidades relacionadas às ações e programas de saneamento básico na Constituição de 1988, além das medidas aplicadas nesse campo durante a administração de FHC (1995–2002).

Posteriormente, no capítulo três, são abordados os debates travados durante o processo de elaboração e da sanção da Lei do Saneamento (11.445 de 2007) no período da administração do presidente Lula (2003-2010), e os movimentos político-institucionais direcionados à sua revisão, principalmente, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (2011-2016).